HC 604222 - DECISAO

HC 604222 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 25/01/2021 nos autos da Ação Penal n. 1500653-91.2020.8.26.0594, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: YURI HENRIQUE CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Risco De Contaminação Por Coronavírus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Risco De Contaminação Por Coronavírus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

YURI HENRIQUE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 relevância do risco de contaminação por coronavírus para a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 25/01/2021 nos autos da Ação Penal n. 1500653-91.2020.8.26.0594, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.