HC 593240 - DECISAO

HC 593240 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito da impetração originária (HC n.2097022-29.2020.8.26.0000), o que, segundo a jurisprudência do STJ, torna prejudicada a análise do recurso; a decisão inicial também havia indeferido a liminar com fundamento na Súmula 691/STF e por ausência de ilegalidade manifesta ou abuso de poder.

Parties
Agravante: Dirceu Benedito dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Covid 19 (grupo De Risco)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Perda De Objeto Covid 19 (grupo De Risco)

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Parties

Dirceu Benedito dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF como óbice ao exame do habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento do mérito da impetração originária
  3. 3 Possibilidade de concessão de ofício do habeas corpus diante de risco à saúde do paciente (alegação do agravante)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito da impetração originária (HC n.2097022-29.2020.8.26.0000), o que, segundo a jurisprudência do STJ, torna prejudicada a análise do recurso; a decisão inicial também havia indeferido a liminar com fundamento na Súmula 691/STF e por ausência de ilegalidade manifesta ou abuso de poder.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.