HC 600676 - DECISAO

A ordem foi julgada prejudicada em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 15/12/2020, tornando impotente o pedido do habeas corpus.

Parties: Impetrante: JOSE MARIO DA SILVA JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: pedido julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Alvará De Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Alvará De Soltura

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Parties

JOSE MARIO DA SILVA JUNIOR

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 excesso de prazo para julgamento de apelação
2 manutenção de prisão preventiva
3 possibilidade de aguardar em liberdade com medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi julgada prejudicada em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 15/12/2020, tornando impotente o pedido do habeas corpus.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.