HC 607342 - DECISAO
Conquanto o impetrante pleiteie a substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão da pandemia e da condição de saúde, o juízo singular revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, evidenciando a perda superveniente do interesse processual; por isso o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: WAGNER LIMA BEZERRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Monocrática)
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Risco De Contágio Por COVID 19, Condição De Saúde (anemia Falciforme)
Case Brief
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Parties
WAGNER LIMA BEZERRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 substituição de prisão preventiva por domiciliar em razão da pandemia e condição de saúde do paciente
- 2 efeito da revogação da prisão preventiva sobre a continuidade do habeas corpus (perda superveniente do interesse processual)
Ratio Decidendi
Conquanto o impetrante pleiteie a substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão da pandemia e da condição de saúde, o juízo singular revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, evidenciando a perda superveniente do interesse processual; por isso o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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