HC 608602 - DECISAO

HC 608602 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, com a sentença condenatória superveniente, a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada por força da Súmula n.52/STJ; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração delitiva, demonstrando necessidade de custódia para garantia da ordem pública; a alegação de positivação para Covid-19 não foi comprovada documentalmente e deve ser inicialmente analisada pelas instâncias ordinárias e pelo Juízo das Execuções.

Parties
Paciente: PAULO CESAR DA SILVA ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Garantia Da Ordem Pública, COVID 19, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Garantia Da Ordem Pública COVID 19 +2 more

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Parties

PAULO CESAR DA SILVA ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, com a sentença condenatória superveniente, a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada por força da Súmula n.52/STJ; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração delitiva, demonstrando necessidade de custódia para garantia da ordem pública; a alegação de positivação para Covid-19 não foi comprovada documentalmente e deve ser inicialmente analisada pelas instâncias ordinárias e pelo Juízo das Execuções.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.