RHC 135353 - DECISAO

RHC 135353 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva baseada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, da posição do paciente como suposto chefe de organização criminosa violenta, das apreensões (arma, munições) e do planejamento de homicídios, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de nulidade do flagrante não foi suscitada no writ originário, havendo supressão de instância para apreciação pelo STJ, de modo que o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: GUTEMBERG VIEIRA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma, Nulidade Do Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma Nulidade Do Flagrante +2 more

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Parties

GUTEMBERG VIEIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante (nulidade)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva baseada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, da posição do paciente como suposto chefe de organização criminosa violenta, das apreensões (arma, munições) e do planejamento de homicídios, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de nulidade do flagrante não foi suscitada no writ originário, havendo supressão de instância para apreciação pelo STJ, de modo que o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.