HC 631817 - DECISAO

HC 631817 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva em 17/12/2020, com substituição por medida cautelar diversa e determinação de expedição de alvará de soltura, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EVANDRO DIVIZ DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Medida Cautelar Diversa Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura Medida Cautelar Diversa Da Prisão

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Parties

EVANDRO DIVIZ DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir e consequente perda do objeto do writ
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva em 17/12/2020, com substituição por medida cautelar diversa e determinação de expedição de alvará de soltura, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.