HC 595667 - DECISAO

HC 595667 - DECISAO

Verificada a absolvição da paciente na ação penal e a determinação de expedição de alvará de soltura em 6/10/2020, conclui-se pela perda de objeto do habeas corpus, ficando o feito prejudicado.

Parties
Paciente: SUELEM SANTOS PEREIRA; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Absolvição

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Parties

SUELEM SANTOS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por superveniente absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição da paciente na ação penal e a determinação de expedição de alvará de soltura em 6/10/2020, conclui-se pela perda de objeto do habeas corpus, ficando o feito prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.