RHC 127093 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, comprovada pela concessão de liberdade provisória ao réu em 14/8/2020.
- Parties
- Paciente: DIEGO DOS SANTOS FAGUNDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (hcn. 0033764 69.2020.8.21.7000) / Decisão De Prejudicialidade / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- recurso julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Em Flagrante, Custódia Preventiva, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
DIEGO DOS SANTOS FAGUNDES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus (hcn. 0033764 69.2020.8.21.7000) / Decisão De Prejudicialidade / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 concessão de liberdade provisória superveniente
- 3 conversão de prisão em flagrante em custódia preventiva
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, comprovada pela concessão de liberdade provisória ao réu em 14/8/2020.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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