HC 596910 - DECISAO

HC 596910 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva restou prejudicado em face da superveniência de sentença absolutória e da determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo singular, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RAFAEL AVILA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença Absolutória Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

RAFAEL AVILA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença absolutória e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva restou prejudicado em face da superveniência de sentença absolutória e da determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo singular, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ
  • Publique-se