HC 624708 - DECISAO

HC 624708 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal (habeas corpus não substitui recurso ordinário), não estando configurada ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; o decreto prisional e o acórdão a quo apresentaram fundamentação concreta sobre prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi e periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALAN MATHEUS MACHADO SILVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Recomendação N. 62 Do Cnj/covid 19, Fundamentação Da Decisão Judicial, Contemporaneidade Da Custódia
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Recomendação N. 62 Do Cnj/covid 19 Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

ALAN MATHEUS MACHADO SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via recursal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta à concessão de ofício
  3. 3 requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal (habeas corpus não substitui recurso ordinário), não estando configurada ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; o decreto prisional e o acórdão a quo apresentaram fundamentação concreta sobre prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi e periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido