RHC 129463 - DECISAO

RHC 129463 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto em razão de ordem concedida pelo Supremo Tribunal Federal em 22/12/2020 que revogou a prisão decretada em desfavor do recorrente (fls. 530-545, e-STJ), o pedido de reconsideração foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DORLEI CLAUDIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Julgo prejudicado este recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Pandemia De Covid 19

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Parties

DORLEI CLAUDIANO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 aplicação do art. 34, XI, do RISTJ
  3. 3 relevância da ordem do Supremo Tribunal Federal que revogou a prisão do recorrente

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto em razão de ordem concedida pelo Supremo Tribunal Federal em 22/12/2020 que revogou a prisão decretada em desfavor do recorrente (fls. 530-545, e-STJ), o pedido de reconsideração foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.