HC 581254 - DECISAO

HC 581254 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente, o Juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória que fixou regime inicial (semiaberto), determinou a expedição de alvará de soltura e revogou a prisão preventiva, tornando sem objeto o mandamus que questionava a prisão provisória.

Parties
Paciente: GABRIEL VICTOR FERRAZ GALVÃO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Audiência De Custódia
Processo Penal Direito Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Audiência De Custódia

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Parties

GABRIEL VICTOR FERRAZ GALVÃO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente, o Juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória que fixou regime inicial (semiaberto), determinou a expedição de alvará de soltura e revogou a prisão preventiva, tornando sem objeto o mandamus que questionava a prisão provisória.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.