RHC 137891 - DECISAO

RHC 137891 - DECISAO

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu aos recorrentes o benefício da liberdade, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FELIPE HENRIQUE DA SILVA; Recorrente: JOCIMAR LADISLAU DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Condições Prisionais E Pandemia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Condições Prisionais E Pandemia

Case Brief

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Parties

FELIPE HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

JOCIMAR LADISLAU DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão de ausência de motivação válida
  3. 3 efeito da superveniência de decisão concessiva de liberdade sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu aos recorrentes o benefício da liberdade, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.