RHC 136837 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão anterior; a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi e risco à ordem pública), a matéria relativa à autoria não pode ser conhecida pela Corte Superior por configurar supressão de instância e a contemporaneidade da medida foi demonstrada diante das circunstâncias do cumprimento do mandado de prisão.

Parties
Agravante/recorrente/paciente: LARISSA PEREIRA FELIX; Órgão Ministerial Que Opinou No Feito: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Contemporaneidade, Autoria, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Contemporaneidade Autoria Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

LARISSA PEREIRA FELIX

Agravante/recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou No Feito

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de autoria delitiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão anterior; a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi e risco à ordem pública), a matéria relativa à autoria não pode ser conhecida pela Corte Superior por configurar supressão de instância e a contemporaneidade da medida foi demonstrada diante das circunstâncias do cumprimento do mandado de prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manter a prisão preventiva da agravante