RHC 140460 - DECISAO

RHC 140460 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois sobreveio sentença que julgou improcedente a denúncia e absolveu o recorrente com fundamento no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal, tendo sido expedido alvará de soltura.

Parties
Recorrente: GILSON PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente De Objeto Absolvição Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

GILSON PEREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto (prejudicialidade do recurso)

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois sobreveio sentença que julgou improcedente a denúncia e absolveu o recorrente com fundamento no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal, tendo sido expedido alvará de soltura.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.