HC 617433 - DECISAO

HC 617433 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do delito esteja devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na intensa perseguição, violência e superioridade numérica, a utilização de atos infracionais da adolescência para negativar a personalidade dos pacientes GERALDO e BRUNO revelou-se contrária à jurisprudência desta Corte; por consequência, afastou-se essa negativação e redimensionaram-se as penas desses pacientes, mantendo-se os demais termos da condenação e o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: GERALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA; Paciente: LUIZ ALEX SANTANA DA SILVA SANTOS; Paciente: BRUNO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais, Personalidade, Regime Prisional
Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Circunstâncias Judiciais Personalidade Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GERALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Paciente

LUIZ ALEX SANTANA DA SILVA SANTOS

Paciente

BRUNO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, circunstâncias do delito)
  2. 2 uso de atos infracionais para negativar personalidade
  3. 3 possibilidade de utilização de qualificadora como circunstância judicial e outra como causa de aumento

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do delito esteja devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na intensa perseguição, violência e superioridade numérica, a utilização de atos infracionais da adolescência para negativar a personalidade dos pacientes GERALDO e BRUNO revelou-se contrária à jurisprudência desta Corte; por consequência, afastou-se essa negativação e redimensionaram-se as penas desses pacientes, mantendo-se os demais termos da condenação e o regime inicial fechado.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus para, quanto aos acusados GERALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA e BRUNO PEREIRA DA SILVA, afastar a negativação da circunstância judicial da personalidade e reduzir as penas dos pacientes conforme explicitado na decisão, mantidos os demais termos da condenação; mantido o regime...