RHC 141357 - DECISAO
Tendo em vista que já prestada a jurisdição nestes autos em decisão terminativa (fls. 193-201, publicada em 4/2/2021), não há o que deferir quanto ao pedido de desistência do recurso em habeas corpus protocolado em 5/2/2021.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Desistência
- Outcome
- não deferido o pedido de desistência do presente recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desistência De Recurso
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Desistência
Legal Issues
- 1 pedido de desistência do presente recurso em habeas corpus
- 2 decisão terminativa já prestada às fls. 193-201, publicada em 4/2/2021
Ratio Decidendi
Tendo em vista que já prestada a jurisdição nestes autos em decisão terminativa (fls. 193-201, publicada em 4/2/2021), não há o que deferir quanto ao pedido de desistência do recurso em habeas corpus protocolado em 5/2/2021.
Court Disposition
não deferido o pedido de desistência do presente recurso em habeas corpus
Orders
- Nada a deferir quanto ao pedido de desistência do presente recurso em habeas corpus, protocolado em 5/2/2021.
Full Case Text
Judgment text and source record
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