HC 612510 - DECISAO

HC 612510 - DECISAO

Verificando-se que o órgão colegiado da origem julgou o mérito do writ em 17/12/2020, substituindo a decisão monocrática combatida, houve perda superveniente de objeto do agravo regimental. Nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o agravo regimental restou prejudicado.

Parties
Agravante/impetrante: JOSE RICARDO GOMES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Julgamento Colegiado Do Writ Na Origem
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade, RISTJ Art. 34, XX
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade RISTJ Art. 34, XX

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Parties

JOSE RICARDO GOMES DA COSTA

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Julgamento Colegiado Do Writ Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento do mérito do writ originário pelo colegiado
  2. 2 Incidência da Súmula n. 691 do STF na decisão monocrática indeferitória da liminar
  3. 3 Aplicação do art. 34, XX, do RISTJ quanto à prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificando-se que o órgão colegiado da origem julgou o mérito do writ em 17/12/2020, substituindo a decisão monocrática combatida, houve perda superveniente de objeto do agravo regimental. Nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o agravo regimental restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.