RHC 140739 - DECISAO

RHC 140739 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (homicídio qualificado por dissimulação, que impossibilitou defesa da vítima), na demonstração de periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a concessão do habeas corpus; por isso o recurso foi negado.

Parties
Impetrante: ALISSON TAUAN FERREIRA DA SILVA; Órgão Decisório Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modum Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do Código De Processo Penal
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Parties

ALISSON TAUAN FERREIRA DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Decisório Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de demonstração do periculum libertatis
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (homicídio qualificado por dissimulação, que impossibilitou defesa da vítima), na demonstração de periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a concessão do habeas corpus; por isso o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.