HC 588137 - DECISAO

HC 588137 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos — flagrante, apreensão de variadas quantidades de drogas, arma de fogo e participação de adolescente — que demonstram periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública; quanto ao alegado excesso de prazo, a instrução estava encerrada e a alegação restou superada nos termos da Súmula 52/STJ, sendo as eventuais demoras no processamento compatíveis com a situação excepcional da pandemia.

Parties
Paciente: FLAVIO SANTOS DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Armas De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Armas De Fogo

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Parties

FLAVIO SANTOS DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos — flagrante, apreensão de variadas quantidades de drogas, arma de fogo e participação de adolescente — que demonstram periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública; quanto ao alegado excesso de prazo, a instrução estava encerrada e a alegação restou superada nos termos da Súmula 52/STJ, sendo as eventuais demoras no processamento compatíveis com a situação excepcional da pandemia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.