HC 643316 - DECISAO

Parties: Paciente: JEAN RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Não Julgado Pelo Tribunal De Origem; Apreciação Pelo STJ Não Conhecida
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Súmula 691/stf

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Parties

JEAN RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Não Julgado Pelo Tribunal De Origem; Apreciação Pelo STJ Não Conhecida

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 e 315 do CPP)
3 afastamento de medidas cautelares diversas da prisão