HC 643526 - DECISAO

HC 643526 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela autoridade judicial na garantia da ordem pública, com base em fatos concretos e indícios de autoria, sobretudo na elevada quantidade de droga apreendida e indícios de atuação em organização criminosa, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse o provimento.

Parties
Paciente: RAFAEL MORETTI MOLLERKE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RAFAEL MORETTI MOLLERKE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão que converteu prisão em preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela autoridade judicial na garantia da ordem pública, com base em fatos concretos e indícios de autoria, sobretudo na elevada quantidade de droga apreendida e indícios de atuação em organização criminosa, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse o provimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.