HC 606926 - DECISAO

HC 606926 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória nos autos, o que alterou a realidade processual e o título prisional considerado ao tempo da impetração, tornando prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Guilherme Pereira dos Anjos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Perda De Objeto Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa

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Parties

Guilherme Pereira dos Anjos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória nos autos, o que alterou a realidade processual e o título prisional considerado ao tempo da impetração, tornando prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ com supedâneo no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Publique-se.