HC 625496 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Juízo da Execução concedeu a progressão ao regime aberto em 12/01/2021, tornando sem objeto a presente impetração.

Parties: Paciente: LEANDRO PAULO CHAGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Regime Aberto, Prejudicialidade

Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Regime Aberto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LEANDRO PAULO CHAGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da posterior concessão da progressão de regime pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Juízo da Execução concedeu a progressão ao regime aberto em 12/01/2021, tornando sem objeto a presente impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.