HC 595270 - DECISAO

HC 595270 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida porque a gravidade concreta do delito e a elevada quantidade de entorpecente apreendido (114 tijolos, totalizando 76 kg de maconha), somadas às demais circunstâncias (denúncia anônima detalhada e indícios de organização criminosa), configuram risco à ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas, autorizando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus substitutivo não é cabível para reexaminar matéria que não evidencie flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: RODRIGO FERNANDES PIRES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Miguel Donizeti Borba; Corréu: Gabriel Yuri Carlos; Corréu: Reginaldo Guimarães Werneck; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (denegação Na Instância Originária Mantida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RODRIGO FERNANDES PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Miguel Donizeti Borba

Corréu

Gabriel Yuri Carlos

Corréu

Reginaldo Guimarães Werneck

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (denegação Na Instância Originária Mantida)

Legal Issues

  1. 1 competência do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento da gravidade concreta e da ordem pública

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque a gravidade concreta do delito e a elevada quantidade de entorpecente apreendido (114 tijolos, totalizando 76 kg de maconha), somadas às demais circunstâncias (denúncia anônima detalhada e indícios de organização criminosa), configuram risco à ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas, autorizando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus substitutivo não é cabível para reexaminar matéria que não evidencie flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.