HC 580463 - DECISAO

HC 580463 - DECISAO

A superveniência de sentença de pronúncia, proferida após o acórdão impugnado, constitui novo título judicial que motiva a segregação, tornando prejudicado o habeas corpus que objetiva revogar a prisão preventiva; ademais, não se verificou ilegalidade aparente no decreto prisional e houve informação de assistência ao custodiado na penitenciária.

Parties
Paciente: Pietro Ladogana; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Natal/RN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Do Objeto, Prisão Domiciliar, COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Do Objeto Prisão Domiciliar COVID 19

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Parties

Pietro Ladogana

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Natal/RN

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de pronúncia torna prejudicado o habeas corpus que busca revogar a prisão preventiva
  2. 2 Se é cabível a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar em razão da COVID-19 no caso concreto

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de pronúncia, proferida após o acórdão impugnado, constitui novo título judicial que motiva a segregação, tornando prejudicado o habeas corpus que objetiva revogar a prisão preventiva; ademais, não se verificou ilegalidade aparente no decreto prisional e houve informação de assistência ao custodiado na penitenciária.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se