HC 561509 - DECISAO
Considerando a superveniência de sentença condenatória, proferida em 3/11/2020, que impôs ao paciente pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado e manteve a constrição cautelar, o objeto do presente habeas corpus ficou esvaziado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado este habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Constrição Cautelar, Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência de sentença condenatória que manteve a constrição cautelar
- 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de novo título judicial
Ratio Decidendi
Considerando a superveniência de sentença condenatória, proferida em 3/11/2020, que impôs ao paciente pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado e manteve a constrição cautelar, o objeto do presente habeas corpus ficou esvaziado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado este habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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