HC 608335 - DECISAO

HC 608335 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto: nos autos da Ação Penal n. 2.20.0008496-8 foi concedida liberdade provisória aos pacientes e expedido alvará de soltura em 20/10/2020, razão pela qual se reconheceu a prejudicialidade da impetração, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CASSIO RODRIGUES; Paciente: DANIEL DA SILVA RIBAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Risco Sanitário (pandemia), Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Risco Sanitário (pandemia) Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

CASSIO RODRIGUES

Paciente

DANIEL DA SILVA RIBAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva com base no risco da pandemia
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto: nos autos da Ação Penal n. 2.20.0008496-8 foi concedida liberdade provisória aos pacientes e expedido alvará de soltura em 20/10/2020, razão pela qual se reconheceu a prejudicialidade da impetração, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.