HC 598353 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do pedido de habeas corpus, pois consulta ao sítio do Tribunal de origem demonstrou que houve trânsito em julgado da condenação em 3/11/2020, inexistindo mais custódia provisória; assim, o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Paciente: NEUSIVON DE SOUZA LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Lei De Drogas, Art. 37

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Lei De Drogas, Art. 37

Case Brief

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Parties

NEUSIVON DE SOUZA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

1 excesso de prazo para a formação da culpa
2 ausência de motivação para decretação da prisão preventiva
3 perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.