HC 595678 - DECISAO

HC 595678 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, foi verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 6/8/2020, configurando superveniente ausência de interesse de agir.

Parties
Paciente: JAMILSON VIEIRA ARAÚJO RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Ausência De Interesse De Agir, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Ausência De Interesse De Agir Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

JAMILSON VIEIRA ARAÚJO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 revogação da prisão preventiva como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, foi verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 6/8/2020, configurando superveniente ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.