HC 642243 - DECISAO

HC 642243 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para apreciar pedido de desclassificação que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem que, fundamentadamente, manteve a condenação pelo crime do art. 157 do CP.

Parties
Paciente: ADRIANO DE SOUZA SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Desclassificação Da Conduta, Roubo (art. 157 Cp), Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desclassificação Da Conduta Roubo (art. 157 Cp) Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

ADRIANO DE SOUZA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de desclassificação da conduta em sede de habeas corpus
  3. 3 necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório inviável em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para apreciar pedido de desclassificação que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem que, fundamentadamente, manteve a condenação pelo crime do art. 157 do CP.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.