HC 626982 - DECISAO

HC 626982 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de apreciação do mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem, tornando sem objeto a impugnação quanto ao indeferimento liminar; anteriormente a liminar havia sido indeferida por aplicação por analogia da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante/impetrante: Thiago Michael Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Liminar, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Liminar Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Thiago Michael Soares

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF por analogia
  2. 2 Possibilidade de flexibilização da Súmula 691 em caso de negativa liminar sem análise dos argumentos
  3. 3 Perda do objeto do agravo em razão de superveniência de julgamento do mérito na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de apreciação do mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem, tornando sem objeto a impugnação quanto ao indeferimento liminar; anteriormente a liminar havia sido indeferida por aplicação por analogia da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.