HC 601394 - DECISAO

HC 601394 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque os documentos juntados não comprovam contemporaneidade (sendo quase ilegíveis) e não há notícias de que o estabelecimento prisional não tenha condições de prestar tratamento ou de que inexista hospital de custódia próximo, de modo que não se verifica constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: THAIS DOS SANTOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Indefiro o pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medida Liminar, Prisão, Risco De Contágio Por Coronavírus, Hospital De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Direito À Saúde Habeas Corpus Medida Liminar Prisão Risco De Contágio Por Coronavírus Hospital De Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THAIS DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar em habeas corpus por risco de contágio de coronavírus
  2. 2 comprovação da contemporaneidade da prova
  3. 3 condições de tratamento no estabelecimento prisional e existência de hospital de custódia

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque os documentos juntados não comprovam contemporaneidade (sendo quase ilegíveis) e não há notícias de que o estabelecimento prisional não tenha condições de prestar tratamento ou de que inexista hospital de custódia próximo, de modo que não se verifica constrangimento ilegal.

Court Disposition

Indefiro o pedido.

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • P. I.