HC 632981 - DECISAO

HC 632981 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva em 18/12/2020 pelo TJPR tornou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO CESAR HERMOGENES DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

BRUNO CESAR HERMOGENES DE ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva em 18/12/2020 pelo TJPR tornou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.