HC 636338 - ACORDAO

HC 636338 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes imputados e na indicação de sua participação em organização criminosa, configurando necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a análise da materialidade e autoria não se presta à via estreita do habeas corpus, e a questão relativa à pandemia não foi apreciada pela instância de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ.

Parties
Paciente: Breno de Sena Marinho de Souza; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Corrupção De Menor, Gravidade Concreta, Covid 19 (pandemia)
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Parties

Breno de Sena Marinho de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de análise da materialidade e autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes imputados e na indicação de sua participação em organização criminosa, configurando necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a análise da materialidade e autoria não se presta à via estreita do habeas corpus, e a questão relativa à pandemia não foi apreciada pela instância de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada