RHC 137509 - DECISAO

RHC 137509 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a imposição de medidas cautelares alternativas, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado, razão pela qual a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Parties
Recorrente: Vanderley de Jesus Coelho; Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Vanderley de Jesus Coelho

Recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública em face de suposto tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a imposição de medidas cautelares alternativas, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado, razão pela qual a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Liminar cassada.