RHC 133009 - DECISAO

RHC 133009 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem que revogou a prisão preventiva, tornando sem objeto o pedido.

Parties
Recorrente: Nadson dos Santos Bitencourt; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça da Bahia - Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Invasão De Domicílio, Ilegalidade De Prova, Alvará De Soltura, Suspensão Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Invasão De Domicílio Ilegalidade De Prova +2 more

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Parties

Nadson dos Santos Bitencourt

Recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia - Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão de expedição de alvará de soltura na origem
  2. 2 excesso de prazo na notificação
  3. 3 ilegalidade de prova por violação de domicílio

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem que revogou a prisão preventiva, tornando sem objeto o pedido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.