RHC 139851 - DECISAO

RHC 139851 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, em razão de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal - Foro de Pedreira/SP que condenou o paciente e determinou a expedição do alvará de soltura em seu favor.

Parties
Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Uso/posse De Drogas, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Uso/posse De Drogas Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de elementos concretos para custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da preventiva em gravidade abstrata e presunção de periculosidade
  3. 3 alegação de que o paciente é mero usuário de drogas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, em razão de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal - Foro de Pedreira/SP que condenou o paciente e determinou a expedição do alvará de soltura em seu favor.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.