HC 584657 - DECISAO

HC 584657 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em seu favor nos autos da ação penal, tornando sem objeto o habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LEONARDO ARRUDA LEANDRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Pandemia COVID 19, Revogação De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Violência Doméstica +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO ARRUDA LEANDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação da Resolução n. 62/2020 do CNJ e medidas relacionadas à pandemia

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em seu favor nos autos da ação penal, tornando sem objeto o habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.