HC 629713 - DECISAO

HC 629713 - DECISAO

Tendo sido prolatada sentença condenatória na ação penal objeto da impetração e expedido alvará de soltura em favor do paciente, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: HELVER ARTURO ARANDINA CHAVEZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Furto Qualificado

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Parties

HELVER ARTURO ARANDINA CHAVEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Prejudicialidade do writ por perda superveniente do objeto em razão de sentença e alvará de soltura posteriores

Ratio Decidendi

Tendo sido prolatada sentença condenatória na ação penal objeto da impetração e expedido alvará de soltura em favor do paciente, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.