HC 622764 - DECISAO

HC 622764 - DECISAO

As informações juntadas aos autos (fl. 43) demonstram que foi concedido livramento condicional ao paciente; assim, o habeas corpus que pleiteia idêntica medida encontra-se prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

As informações juntadas aos autos (fl. 43) demonstram que foi concedido livramento condicional ao paciente; assim, o habeas corpus que pleiteia idêntica medida encontra-se prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.