HC 643365 - DECISAO

HC 643365 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não há excepcionalidade que autorize superar a orientação jurisprudencial (Súmula 691/STF), a decisão do Tribunal a quo rebateu adequadamente as alegações no grau de cognição próprio da medida e há elementos, como o fato de o paciente se encontrar foragido, que reforçam a imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações, tornando prematura a análise de mérito.

Parties
Paciente: Anderson Torres da Costa; Autoridade Coatora: Desembargadora Relatora Rachid Vaz de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar; Petição Inicial Indeferida (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Homicídio Tentado, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Homicídio Tentado Súmula 691/stf

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Parties

Anderson Torres da Costa

Paciente

Desembargadora Relatora Rachid Vaz de Almeida

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar; Petição Inicial Indeferida (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 procedural cabimento de habeas corpus contra decisão indeferitória liminar de desembargador
  2. 2 manutenção da prisão temporária e necessidade para as investigações
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não há excepcionalidade que autorize superar a orientação jurisprudencial (Súmula 691/STF), a decisão do Tribunal a quo rebateu adequadamente as alegações no grau de cognição próprio da medida e há elementos, como o fato de o paciente se encontrar foragido, que reforçam a imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações, tornando prematura a análise de mérito.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se