HC 638038 - DECISAO

HC 638038 - DECISAO

Havendo superveniência de acórdão no tribunal de origem apreciando o mérito do habeas corpus originário e denegando o mandamus, restou esvaído o objeto da impetração no STJ, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado, conforme jurisprudência do STF e do STJ e com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: O paciente; Decisório/impugnado: Desembargador do Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No STJ Prejudicada Por Perda De Objeto Em Razão De Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 691 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 691 Do STJ

Case Brief

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Parties

O paciente

Paciente

Desembargador do Tribunal a quo

Decisório/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No STJ Prejudicada Por Perda De Objeto Em Razão De Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do writ por superveniência de acórdão que apreciou o mérito na origem
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula 691 do STJ

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de acórdão no tribunal de origem apreciando o mérito do habeas corpus originário e denegando o mandamus, restou esvaído o objeto da impetração no STJ, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado, conforme jurisprudência do STF e do STJ e com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.