HC 607878 - DECISAO

HC 607878 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se trata de caso de flagrante ilegalidade nem de substituição legítima do recurso ordinário; considerando que o paciente contribuiu para a morosidade (atraso na apresentação da resposta de acusação), a pluralidade de réus e medidas decorrentes da pandemia (digitalização dos autos), não se configura excesso de prazo apto a determinar o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: YURE DE SOUSA BUCAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Processo n. 5299711-82.2020.8.09.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Co Réu: Marcos Vinicius Gonçalves da Silva; Co Réu: Breno Pereira de Sousa; Co Réu: Renner Leal Alencar; Vítima: André Pereira Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (pedido De Liminar Indeferido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Pandemia (covid 19)

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Parties

YURE DE SOUSA BUCAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Processo n. 5299711-82.2020.8.09.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Marcos Vinicius Gonçalves da Silva

Co Réu

Breno Pereira de Sousa

Co Réu

Renner Leal Alencar

Co Réu

André Pereira Nascimento

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da garantia da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se trata de caso de flagrante ilegalidade nem de substituição legítima do recurso ordinário; considerando que o paciente contribuiu para a morosidade (atraso na apresentação da resposta de acusação), a pluralidade de réus e medidas decorrentes da pandemia (digitalização dos autos), não se configura excesso de prazo apto a determinar o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus.