HC 581336 - DECISAO

HC 581336 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória que impôs pena e da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EVERSON MACEDO SILVA LIMA DE SÁ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Prejuízo Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Prejuízo Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EVERSON MACEDO SILVA LIMA DE SÁ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 falta de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória que impôs pena e da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.