HC 641058 - ACORDAO

HC 641058 - ACORDAO

Aplicando a Súmula 691/STF por analogia, o Tribunal entendeu que não cabe habeas corpus contra indeferimento liminar originário salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos; diante da elevada gravidade do delito, da condição de foragido do paciente por cerca de cinco anos e da regular tramitação processual com diligências realizadas, não se justificou a superação da Súmula nem a concessão da liminar, resultando na negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente / Agravante: CLAUTON BARBOSA GONÇALVES; Denunciado: Cassiano Raimundo de Sousa; Denunciado: Dennys Correia Costa; Autoridade Coatora: Juízo da Comarca de Matões/MA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Julgamento Do Agravo Regimental E Manutenção Do Indeferimento De Liminar
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção do indeferimento da liminar
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

CLAUTON BARBOSA GONÇALVES

Paciente / Agravante

Cassiano Raimundo de Sousa

Denunciado

Dennys Correia Costa

Denunciado

Juízo da Comarca de Matões/MA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Julgamento Do Agravo Regimental E Manutenção Do Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar diante da Súmula 691/STF
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 em caso de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 691/STF por analogia, o Tribunal entendeu que não cabe habeas corpus contra indeferimento liminar originário salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos; diante da elevada gravidade do delito, da condição de foragido do paciente por cerca de cinco anos e da regular tramitação processual com diligências realizadas, não se justificou a superação da Súmula nem a concessão da liminar, resultando na negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção do indeferimento da liminar

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter indeferimento da liminar na origem