HC 607728 - ACORDAO

HC 607728 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita e por inexistir ilegalidade flagrante a justificar intervenção de ofício; considerando a gravidade e complexidade do crime (homicídio qualificado), a pluralidade de réus, as dificuldades de localização de alguns acusados que exigiram diligências (buscas em sistemas, cartas precatórias, edital) e o avanço processual com audiência designada, não se configurou excesso de prazo nem desídia do juízo, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: DAVI JOSÉ DA SILVA; Paciente: THIAGO GONÇALVES; Paciente: LUAN CARLOS LOPES; Paciente: ITALO RAFAEL DOS SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Adequação Da Via Eleita, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Adequação Da Via Eleita +1 more

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Parties

DAVI JOSÉ DA SILVA

Paciente

THIAGO GONÇALVES

Paciente

LUAN CARLOS LOPES

Paciente

ITALO RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (uso de habeas corpus como substituto de recurso próprio)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade como hipótese de intervenção de ofício pelo STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita e por inexistir ilegalidade flagrante a justificar intervenção de ofício; considerando a gravidade e complexidade do crime (homicídio qualificado), a pluralidade de réus, as dificuldades de localização de alguns acusados que exigiram diligências (buscas em sistemas, cartas precatórias, edital) e o avanço processual com audiência designada, não se configurou excesso de prazo nem desídia do juízo, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do pedido de habeas corpus
  • Liminar indeferida (conforme consta nos autos)