HC 611246 - ACORDAO

HC 611246 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para impugnar acórdão do Tribunal de origem; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante, pois o Tribunal estadual fundamentou a prisão preventiva com prova da materialidade, indícios de autoria e o fato de os pacientes estarem em local incerto e não sabido, configurando periculum libertatis e justificando a custódia para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: BRUNO DE OLIVEIRA SOARES; Paciente: WESLEY DE OLIVEIRA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Foragidos, Instrução Criminal, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Foragidos Instrução Criminal Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BRUNO DE OLIVEIRA SOARES

Paciente

WESLEY DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da via recursal (habeas corpus vs recurso ordinário/recurso especial)
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para impugnar acórdão do Tribunal de origem; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante, pois o Tribunal estadual fundamentou a prisão preventiva com prova da materialidade, indícios de autoria e o fato de os pacientes estarem em local incerto e não sabido, configurando periculum libertatis e justificando a custódia para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do pedido