HC 622508 - DECISAO

HC 622508 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto provocada pelo julgamento do mérito do HC n.º 5516129-14.2020.8.09.0000, que revogou a prisão preventiva do paciente mediante aplicação de medidas cautelares mais brandas, conforme apontado pelo Ministério Público Federal.

Parties
Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do presente habeas corpus em razão de julgamento do mérito de outro HC (n.º 5516129-14.2020.8.09.0000) que revogou a prisão preventiva mediante cautelares mais brandas
  2. 2 pedido de revogação da custódia e aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de tráfico privilegiado como fundamento para redução da segregação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto provocada pelo julgamento do mérito do HC n.º 5516129-14.2020.8.09.0000, que revogou a prisão preventiva do paciente mediante aplicação de medidas cautelares mais brandas, conforme apontado pelo Ministério Público Federal.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Deferida a liminar.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.